É só barulho: a verdade sobre anistia e impeachment.

Nos últimos meses, muito se fala sobre anistia para o ex-presidente e até impeachment de ministros do STF. Mas, quando olhamos para a lei, a realidade é outra. O que vemos hoje é muito mais discurso político do que algo que possa realmente acontecer no campo jurídico.

Sobre a anistia: A anistia é quando o Congresso decide perdoar certos crimes, como está no art. 48, VIII, da Constituição Federal.Mas a própria Constituição (art. 5º, XLIII) e decisões do STF já deixaram claro que não vale para crimes contra a democracia, terrorismo, crimes hediondos ou com violência. Os processos envolvendo o 8 de janeiro se enquadram como crimes contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L a 359-T do Código Penal).Ou seja, não tem base legal para esse perdão coletivo. Quem promete isso está vendendo uma ilusão.

Sobre impeachment de ministros: Sim, a Constituição prevê no art. 52, II que o Senado pode julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Mas isso só acontece se houver provas concretas de crimes como corrupção ou prevaricação (art. 39 da Lei 1.079/1950).Não é porque alguém não gostou de uma decisão ou de um voto que o ministro pode ser afastado. Na prática, desde 1988, nunca houve um impeachment de ministro do STF. E dificilmente haverá, porque depende de provas fortes e da vontade política do Senado, o que hoje não existe.

Discurso x realidade:Grande parte desse barulho serve para alimentar uma base política e manter apoiadores mobilizados.Mas, no mundo real, essas pautas não avançam porque não há base legal nem ambiente político.É importante entender que o Brasil é um Estado Democrático de Direito (art. 1º da Constituição Federal), e mudanças só acontecem dentro das regras ,não com gritos ou fake news.

A anistia não vai acontecer. O impeachment dos ministros também não. É preciso separar o que é narrativa política do que é possível juridicamente. O resto é só barulho para confundir e ganhar engajamento.

Escrito por Ana Maria Galbier, cientista política, pós graduada em Criminologia e Direito Penal, fundadora deste site. Sobre o site | Globalolhar.com