Farda e Política Não Se Misturam: A Democracia Brasileira Precisa Dessa Separação

A democracia brasileira se sustenta sobre pilares fundamentais, e um deles é a separação clara entre instituições armadas e a esfera político-partidária. A história do país mostra que sempre que militares ou agentes da segurança entram no jogo eleitoral sem limites adequados, a estabilidade democrática é ameaçada. Interferência militar na política cria tensão, polariza a sociedade, fragiliza a confiança pública e pode abrir caminho para rupturas institucionais.

Manter a farda longe das urnas não é apenas um princípio jurídico: é uma condição vital para a preservação da ordem democrática.

Instituições militares são de Estado, não de governo

As Forças Armadas, assim como as instituições policiais, têm missão definida na Constituição: defender a Pátria, proteger a ordem e assegurar o funcionamento dos poderes. Isso exige neutralidade, disciplina e compromisso com o país como um todo, e não com partidos, líderes ou grupos específicos.

Quando servidores armados entram para a política, especialmente sem desincompatibilização adequada, ocorre uma confusão perigosa entre autoridade estatal e disputa partidária. A farda se transforma em símbolo eleitoral, a hierarquia militar se converte em influência política e a imparcialidade é corroída.

Consequências da politização militar

A presença de militares e agentes da segurança pública na política pode gerar riscos graves, como:

• erosão da neutralidade institucional;

• pressão simbólica e hierárquica sobre subordinados e cidadãos;

• uso político da imagem da força estatal;

• estímulo a discursos autoritários e antidemocráticos;

• radicalização e aumento da polarização social.

Casos recentes no Brasil e em outros países demonstram que quando setores armados defendem candidatos, ideologias ou projetos de poder, a linha entre autoridade constitucional e ambição política começa a se apagar. Esse processo fragiliza o sistema democrático e pode abrir espaço para pressões golpistas e instabilidade institucional.

Democracias sólidas fazem essa separação

Países com sistemas democráticos estáveis, como Alemanha, Portugal e Estados Unidos, adotam mecanismos rígidos para impedir que militares atuem politicamente. O objetivo não é restringir direitos individuais, mas proteger tanto as instituições quanto o processo democrático.

A presença política fardada não fortalece a segurança da sociedade: enfraquece a confiança pública e coloca em risco o princípio da soberania popular.

Como o cidadão pode colaborar

A defesa dessa separação não depende apenas de instituições: depende também de engajamento social e consciência cívica. Cada brasileiro pode contribuir de formas concretas:

1. Apoiar e defender publicamente a ideia de que farda e política não se misturam, reforçando a cultura democrática.

2. Fiscalizar manifestações políticas de militares da ativa e reportar condutas irregulares às corregedorias e aos Ministérios Públicos.

3. Cobrar parlamentares e autoridades para defender leis que reforcem a separação entre carreira armada e vida político-partidária.

4. Fortalecer o debate público com base em dados, história e Constituição, evitando narrativas extremistas.

5. Participar de audiências públicas, conselhos e consultas legislativas, opinando e sugerindo aprimoramentos legais.

6. Não normalizar discursos golpistas ou tuteladores, rejeitando a ideia de que militares podem arbitrar a política nacional.

7. Apoiar candidatos e projetos comprometidos com o Estado de Direito, independentemente de preferência ideológica pessoal.

A cidadania ativa é o antídoto contra retrocessos autoritários. Democracia não se preserva sozinha: precisa ser defendida diariamente.

A separação entre armas e urnas é essencial para garantir que o Brasil permaneça sob o comando da vontade popular e não sob a influência da força. Forças Armadas e instituições policiais devem ser guardiãs da Constituição, não protagonistas de disputas eleitorais.

Proteger essa fronteira é proteger o futuro do país. Cidadãos atentos, autoridades responsáveis e instituições firmes são os pilares que asseguram que o Brasil avance sempre sob o comando da democracia ,e nunca sob sombras de autoritarismo.

📚 Referências e leituras recomendadas

Para aprofundar a compreensão sobre democracia, separação entre instituições civis e militares e a importância do controle civil sobre as Forças Armadas, seguem obras fundamentais:

• Levitsky, Steven; Ziblatt, Daniel. Como as Democracias Morrem.Análise contemporânea sobre erosão institucional e riscos quando atores armados entram no jogo político.

• Arendt, Hannah. Origens do Totalitarismo.Reflexão clássica sobre autoritarismo, propaganda e poder sem limites.

• Montesquieu. O Espírito das Leis.Fundamento teórico sobre divisão de poderes — base para o princípio da não-politização das Forças Armadas.

• Stepan, Alfred. As Forças Armadas e a Política no Brasil.Estudo essencial sobre o papel militar na história política brasileira.

• Martins Filho, João Roberto. Militares e Política na Nova República.Narrativa crítica sobre a presença militar no debate público pós-1988.

• Bobbio, Norberto. O que é Democracia.Obra curta, clara e profunda sobre valores democráticos.

• Yascha Mounk. O Povo contra a Democracia.Explica como sociedades democráticas podem deslizar para autoritarismos.

Essas leituras ajudam a compreender que instituições fortes, civis e republicanas são pilares da estabilidade nacional — e que a defesa da democracia é dever de toda a sociedade.

Escrito por Ana Maria Galbier, cientista política, fundadora desse site.