A Verdade por Trás dos Ataques à Justiça

Querem te convencer de que o problema é o juiz, o ministro. Mas a verdade é outra.

As leis existem para proteger a democracia, não (ex)governos. E não é a troca de um ministro que apaga crimes documentados com provas.

A Inelegibilidade de Bolsonaro foi decisão colegiada e com base em fatos

Relembrando: O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral com cinco votos a dois. Isso significa que não foi uma decisão individual de Alexandre de Moraes. Foi uma decisão de um colegiado, baseada em provas claras de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação oficiais.

Ministros como Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques destacaram que os atos de Bolsonaro atacaram o sistema democrático e não podem ser confundidos com liberdade de expressão. Disseram que a Justiça não escolhe candidatos, quem viola a lei é que enfrenta as consequências.

A decisão foi jurídica e teve como base áudios, vídeos, reuniões, falas públicas, investigações e planos de golpe. A inelegibilidade foi uma das consequências. O ex-presidente ainda responde a outros processos legais, que seguem em curso. Vários crimes.

Isso não é ditadura. É a lei funcionando

É preciso lembrar o que é uma ditadura de verdade. Quem diz que vivemos em uma ditadura só porque um ex-presidente será julgado com bases em provas ,por um tribunal constitucional ignora a realidade dos fatos.

Mesmo com provas robustas contra Bolsonaro, ele será julgado dentro da legalidade, com direito à defesa, ampla publicidade e um colegiado imparcial.

Se estivéssemos em uma ditadura, manifestantes não estariam nas ruas com faixas dizendo fora Moraes ou ditadura STF. Estariam presos, censurados ou mortos. Poder protestar livremente já é a prova de que a democracia funciona. A Justiça atua quando é provocada por fatos, não por barulho. Bolsonaro com sua prisão domiciliar desafiou as leis aplicadas. Ações e consequências. Ninguém está acima da lei.

A saída de Moraes não mudaria o processo

A Constituição, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal deixam claro que, mesmo que o ministro Alexandre de Moraes deixasse o cargo, os inquéritos e processos em curso continuariam com outro relator. O artigo 38 do Regimento Interno do STF estabelece que, em caso de vacância do cargo, os processos são redistribuídos automaticamente.

Isso quer dizer que as decisões anteriores continuam válidas, desde que tenham respeitado os limites legais. E é isso que tem ocorrido até agora.

As decisões só seriam anuladas se a maioria da Corte julgasse que foram ilegais ou abusivas. Não é rede social nem pressão política que decide isso.

Provas não desaparecem com a troca de ministro

A saída de Moraes acaso ocorresse, não mudaria o conteúdo das investigações. Seria, no máximo, uma vitória simbólica para quem vive de narrativa(extremistas). As provas seguem no processo, documentadas por órgãos técnicos e acompanhadas por outros ministros.

Decisões tomadas com base na Constituição, em laudos e na atuação da Polícia Federal não desaparecem. Não é a troca de nome que muda os fatos.

Opinião política não é decisão judicial

Ter opinião política é legítimo. Mas decisões judiciais precisam seguir a lei, as provas e o processo legal. Confundir opinião com decisão judicial é espalhar desinformação.

Muitos extremistas fazem isso propositalmente. O objetivo é atacar o sistema de justiça, criar desconfiança nas instituições e manipular parte da população.

O problema de Bolsonaro não é o ministro. É a prova

Quem tenta deslegitimar o juiz,o ministro está tentando desviar o foco do real problema. Bolsonaro enfrenta investigações com base em provas. Elas estão nos autos. Elas existem.

A verdade precisa ser dita com clareza. O problema de Bolsonaro não é o juiz. O problema de Bolsonaro são as provas. E elas existem.

🎯 Minha leitura realista:

✅ Juridicamente, Bolsonaro continua com problemas sérios

• Há provas documentadas e materiais contra ele em vários inquéritos (reuniões, áudios, mensagens, mapas golpistas etc.).

• Essas provas não dependem da figura de Moraes.

• A inelegibilidade foi por maioria no TSE.

• Qualquer tentativa de anulação teria que convencer a maioria dos ministros atuais, o que é muito improvável no curto prazo.

  
  

Conclusão jurídica: Nada muda de forma automática nem direta.

Em 07/08/2025: As 41 assinaturas no Senado são um indicativo de que há apoio suficiente para a abertura do processo, mas o presidente do Senado tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar o pedido inicialmente. Só depois da aceitação é que o processo segue para votação e tramitação.

Nem com 41 assinaturas os senadores conseguem obrigar o Presidente do Senado a dar seguimento ao pedido de impeachment de um ministro do STF ,se ele decidir arquivar. Em 2021, tentaram e na ocasião presidente do Senado arquivou.

Ao que tudo indica. Alcolumbre deu entrevista ontem ,dizendo que não dará seguimento! "Alcolumbre afirmou que essa pauta está fora de cogitação, já que a decisão cabe exclusivamente à presidência do Senado e ele, como presidente, não vai colocar o assunto em discussão."

Art. 46 - Regimento Interno/O presidente tem poder de "trancar" o processo no início, sem recurso formal.

Artigo escrito por Ana Maria Galbier, cientista política e fundadora do site GlobalOlhar