Mais de 40% dos inquéritos instaurados de ofício no STF seguem ativos, indicam dados oficiais (2019–2024)

Mais de quatro em cada dez inquéritos instaurados de ofício pelo Supremo Tribunal Federal ainda permanecem em tramitação, segundo análise empírica que desenvolvi com base em dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento abrange o período de 2019 a 2024 e resultou na criação de um banco de dados científico aberto e verificável, disponibilizado publicamente por meio do DOI 10.5281/zenodo.18623662.

Realizei a pesquisa a partir de informações fornecidas oficialmente pelo próprio tribunal em resposta a solicitações formais apresentadas com fundamento na Lei nº 12.527/2011. Após o recebimento dos dados, organizei, sistematizei e analisei o material de forma independente, estruturando uma base única que permitisse examinar quantitativamente o uso e a duração dos inquéritos instaurados diretamente pela Corte.

Nos últimos anos, os inquéritos instaurados de ofício passaram a ocupar posição central no debate jurídico brasileiro. Apesar disso, ainda são raras análises baseadas em dados sistematizados capazes de oferecer uma visão empírica do fenômeno. A organização das informações oficiais em uma base estruturada possibilitou identificar padrões objetivos relacionados à quantidade, duração e situação processual desses procedimentos.

A análise identificou 79 inquéritos instaurados de ofício no período analisado. Desses, 47 já foram encerrados, enquanto 32 permanecem em tramitação. Os números indicam que mais de 40% dos procedimentos continuam ativos, mesmo considerando o caráter excepcional desse instrumento processual dentro do sistema jurídico brasileiro.

Os dados também revelam variação significativa no tempo de tramitação. Enquanto parte dos procedimentos foi concluída em períodos relativamente mais curtos, outros permanecem ativos por anos, indicando ausência de padrão uniforme na duração processual. A partir dessa análise, verifiquei que a dimensão temporal desses inquéritos se tornou um elemento relevante para compreender a dinâmica institucional recente do tribunal.

Para garantir conformidade ética e proteção de dados, removi todos os identificadores pessoais e informações sensíveis antes da publicação. O conjunto de dados foi anonimizado, padronizado e estruturado de modo a permitir verificação independente dos resultados e reprodução das análises por outros pesquisadores.

O banco de dados encontra-se disponível em acesso aberto no repositório científico Zenodo, por meio do identificador digital permanente DOI 10.5281/zenodo.18623662, informações utilizadas na pesquisa.

Ao disponibilizar publicamente os dados estruturados, busco contribuir para que debates jurídicos e institucionais possam ser conduzidos com base em evidências verificáveis. Transformar respostas oficiais obtidas via Lei de Acesso à Informação em dados organizados e acessíveis representa um passo importante para ampliar a transparência institucional e incentivar análises empíricas sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro.

Mais do que apresentar conclusões definitivas, minha intenção é estimular o uso de dados abertos no campo jurídico e fortalecer a cultura de pesquisa baseada em evidências no debate público nacional.

Escrito por Ana Maria Galbier, cientista política.